Questão FC804154
Estudos revelam que o direito das crianças, a partir da Constituição de 1988, é fruto de lutas e conquistas da sociedade civil e nesse texto constitucional, pela primeira vez na hi
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FEPESE · 2019
Estudos revelam que o direito das crianças, a partir da Constituição de 1988, é fruto de lutas e conquistas da sociedade civil e nesse texto constitucional, pela primeira vez na história brasileira, as crianças são tratadas como prioridade absoluta e sua proteção é:
- Dever exclusivo da família.
- Dever do Estado e opção da família.
- Dever do Estado, da família e da sociedade.
- Dever do Estado da família e opção da sociedade.
- Opção do Estado, dever da família e da sociedade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta enfatiza que a proteção da criança é um dever conjunto: da família, da sociedade e do Estado. Esta formulação consagra a ideia de prioridade absoluta, colocando os interesses da criança acima de outros interesses.
Significa que é obrigatório garantir direitos como vida, saúde, educação, alimentação e convivência familiar, por meio de ações preventivas e de resposta a violações.
Trata-se da noção de proteção integral, em que a família atua no cuidado cotidiano, o Estado fornece políticas públicas, serviços e medidas legais, e a sociedade exerce participação, vigilância e apoio comunitário.
Art. 227, CF/88 expressa essa responsabilidade compartilhada e a necessidade de assegurar proteção e bem‑estar às crianças.
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