Questão FC804161
Quanto ao controle de constitucionalidade adotado no Brasil, pode-se dizer que:
Controle de Constitucionalidade
FEPESE · 2010
Quanto ao controle de constitucionalidade adotado no Brasil, pode-se dizer que:
- Inconstitucionalidade por omissão decorre de leis contrárias à constituição.
- O controle de constitucionalidade brasileiro é de natureza política.
- Cabe ao congresso nacional brasileiro suspender a execução de lei declarada inconstitucional.
- O sistema de controle de constitucionalidade brasileiro é misto por albergar o controle difuso e concentrado de leis e atos normativos.
- A inconstitucionalidade por ação decorre de omissão legislativa em regulamentar direitos constitucionais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Sistema misto: o Brasil adota um modelo que convive com controle difuso e controle concentrado.
No controle difuso, qualquer juiz ou tribunal pode apreciar a constitucionalidade de uma norma no âmbito de um caso concreto. Trata‑se de controle incidental e com efeitos entre as partes envolvidas.
No controle concentrado, há procedimentos diretos perante o Supremo Tribunal Federal (ações constitucionais específicas) para declarar, de forma abstrata, a compatibilidade de leis com a Constituição. As decisões nesse âmbito têm efeitos mais amplos, alcançando a coletividade.
Essa convivência de mecanismos incidental e abstrato é o que caracteriza o caráter híbrido do controle de constitucionalidade no Brasil.
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