Qual dos legitimados abaixo deve comprovar pertinência temática para ajuizar ação declaratória de inconstitucionalidade?

Gabarito

D

Comentário do professor

Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional é legitimado especial para propor ação declaratória de inconstitucionalidade e, portanto, deve comprovar a pertinência temática entre a norma atacada e os interesses da categoria representada.

Isso significa que a entidade precisa demonstrar, nos autos, o vínculo objetivo entre o conteúdo da norma e o campo de atuação ou os direitos de seus filiados. O ônus da prova incumbe ao autor: indicar a natureza da categoria, a abrangência nacional e como a norma afeta especificamente seus interesses.

Na jurisprudência do STF, essa exigência distingue esses legitimados dos que podem impugnar normas sem vínculo temático, de modo que a ausência de pertinência temática pode resultar em rejeição da ação.