Qual o princípio de Direito do Trabalho que busca proporcionar uma forma de compensar a superioridade econômica do empregador em relação ao empregado, dando a este último uma super

Gabarito

A

Comentário do professor

O princípio da proteção visa recompor o desequilíbrio entre empregador e empregado, convertendo a superioridade econômica do empregador em uma superioridade jurídica do trabalhador. Ele orienta a interpretação e aplicação das normas trabalhistas em favor da parte mais fraca.

Subdivide-se em institutos práticos, como a norma mais favorável e a norma mais benéfica, que privilegiam a regra que melhor proteja o empregado, e o in dubio pro operario, que determina interpretação favorável ao trabalhador diante de dúvida.

Relaciona‑se também à irrenunciabilidade de direitos, à continuidade do contrato como regra e à inalterabilidade contratual lesiva, impedindo alterações prejudiciais ao empregado.

Esses mecanismos, porém, sofrem limitações impostas pela ordem pública e pela própria legislação.