Questão FC804202
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ao admitirem trabalhadores como empregados, equiparam-se ao empregador para efeitos exclusivos da relação de emprego: 1. os profi
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2022
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ao admitirem trabalhadores como empregados, equiparam-se ao empregador para efeitos exclusivos da relação de emprego:
1. os profissionais liberais. 2. as instituições de beneficência. 3. as associações recreativas. 4. as instituições sem fins lucrativos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a CLT, no Art. 2º, prevê que equiparam-se ao empregador, para efeitos exclusivos da relação de emprego, determinados sujeitos que admitirem trabalhadores como empregados.
São esses sujeitos: profissionais liberais, instituições de beneficência, associações recreativas e instituições sem fins lucrativos. A equiparação torna aplicáveis a esses casos as obrigações e direitos trabalhistas quando presentes os requisitos da relação de emprego.
O alcance é limitado: refere-se exclusivamente à esfera trabalhista, permitindo a aplicação das normas legais e a responsabilidade por vínculo empregatício, sem alterar a natureza jurídica dessas entidades.
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