Questão FC804203
Os preceitos da CLT, de acordo com seu artigo 7º, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, se aplicam a: 1. pessoa física que prestar serviços de nat
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2018
Os preceitos da CLT, de acordo com seu artigo 7º, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, se aplicam a:
1. pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador.
2. empregados domésticos.
3. funcionários públicos da União.
4. trabalhadores rurais.
5. funcionários públicos dos Estados e dos Municípios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- V • V • F • F • V
- V • V • F • F • F
- V • F • F • F • F
- F • V • V • V • V
- F • F • F • F • V
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta: a CLT, salvo disposição em contrário, aplica‑se à pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a um empregador.
Na prática, identifica‑se o vínculo empregatício quando há, concomitantemente, pessoalidade, habitualidade (não eventual), onerosidade (remuneração) e subordinação jurídica. Quando esses elementos existem, o trabalhador enquadra‑se como empregado e passa a ser alcançado pelas normas da CLT.
O artigo 7º da Consolidação reforça que essa é a regra geral, ficando ressalvadas hipóteses em que a própria lei expressamente exclua a aplicação das normas celetistas.
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