Questão FC804204
Assinale a alternativa correta em relação à Cooperativa de Trabalho.
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2017
Assinale a alternativa correta em relação à Cooperativa de Trabalho.
- A Cooperativa de Trabalho deve garantir aos seus sócios um seguro de acidente de trabalho.
- A Cooperativa de Trabalho não poderá participar de procedimentos de licitação pública mesmo que tenham por escopo os mesmos serviços, operações e atividades previstas em seu objeto social.
- A filiação à Cooperativa de Trabalho de categoria profissional é obrigatória para todos os trabalhadores que desenvolvem atividades laborativas de mesma situação socioeconômica e condições gerais de trabalho.
- A Cooperativa de Trabalho que não partilhar lucros está dispensada do uso da expressão “Cooperativa de Trabalho” na sua denominação social.
- A Cooperativa de Trabalho deverá ser composta por um número mínimo de 15 sócios.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Cooperativa de Trabalho reúne trabalhadores autônomos que se organizam em associação para prestar serviços ou produzir bens em conjunto. Essa organização traz a chamada dupla qualidade: o cooperado é associado e, ao mesmo tempo, presta atividade profissional.
Para resguardar a segurança e a proteção social dos sócios, a legislação prevê direitos mínimos a serem assegurados pela cooperativa. Entre esses direitos está o seguro de acidente de trabalho, destinado a cobrir eventuais danos decorrentes do exercício da atividade.
O seguro tem função objetiva: garantir atendimento médico, estabilidade financeira temporária e indenizações quando houver incapacidade resultante de acidente ligado ao trabalho. Por isso, a exigência legal de sua concessão visa proteger o cooperado enquanto exerce suas funções na cooperativa.
Essa previsão consta expressamente na norma que disciplina as cooperativas de trabalho, incumbindo à entidade a obrigação de prover tal cobertura aos seus sócios.
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