Questão FC804205
Assinale a alternativa correta.
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2017
Assinale a alternativa correta.
- Os serviços prestados por pessoa jurídica podem ser objeto de um contrato de trabalho.
- A Consolidação das Leis Trabalhistas estatui as normas que regulam exclusivamente as relações individuais de emprego.
- A legislação em vigor considera empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
- De acordo com a previsão legal, haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, entre o trabalho intelectual, manual e técnico.
- A legislação atual considera empregado toda pessoa física ou jurídica que, mediante remuneração, presta serviços que são objeto de contrato de trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva reproduz o conceito legal de empregado previsto no art. 3º da CLT. Para a configuração da relação de emprego é necessária a presença simultânea de elementos específicos.
São eles: pessoa física (o trabalhador não pode ser pessoa jurídica); natureza não eventual (habitualidade ou continuidade da prestação de serviços); dependência (subordinação jurídica ao empregador, com respeito a ordens e direção do trabalho); e salário (remuneração pelo serviço prestado).
Complementa o conceito o art. 2º, que define empregador como quem admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço, assumindo os riscos da atividade econômica. Se faltar qualquer desses elementos, não se configura vínculo empregatício.
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