Questão FC804206
Analise as afirmativas abaixo sobre os efeitos do contrato de trabalho. 1. Mesmo se permanecer a subordinação jurídica e as características gerais do contrato de trabalho, o empreg
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2010
Analise as afirmativas abaixo sobre os efeitos do contrato de trabalho.
1. Mesmo se permanecer a subordinação jurídica e as características gerais do contrato de trabalho, o empregado eleito para ocupar cargo de diretor de empresa tem o seu contrato de trabalho rescindido, não se computando o tempo de serviço desse período como diretor, obrigando a empresa a readmiti-lo quando terminar seu prazo.
2. Caracterizada a relação de emprego e para todos os efeitos contratuais, é lícito distinguir entre a prestação de serviço realizada no estabelecimento do empregador e a executada no domicílio do empregado ou em outro local onde a empresa não tem o controle.
3. Findos os efeitos decorrentes do motivo de força maior, o empregador poderá restabelecer os salários reduzidos dentro do prazo de seis meses subsequentes à data da cessação dos seus efeitos, mediante autorização do Ministério do Trabalho e comunicação ao sindicato dos empregados.
Assinale a alternativa verdadeira.
- Nenhuma das afirmativas é correta.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Resposta "Nenhuma das afirmativas é correta" porque a legislação e a jurisprudência fixam normas específicas que afastam as premissas errôneas.
Situação do empregado eleito diretor: a regra é a suspensão do contrato durante o mandato, não o desligamento automático; contudo, se permanecer a subordinação jurídica, mantém‑se a relação de emprego e o cômputo do tempo (ver Súmula 269/TST).
Local de trabalho: caracterizada a relação de emprego, não se distingue entre trabalho no estabelecimento, no domicílio ou à distância; meios telemáticos equiparam‑se aos meios de controle direto para fins de subordinação (ver Art. 6º da CLT).
Redução e restabelecimento salarial: alterações salariais dependem de instrumento de negociação coletiva; não cabe ao empregador decidir unilateralmente sobre redução ou restabelecimento mediante simples autorização administrativa.
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