Questão FC804207
Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2010
Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.
- Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
- Não se computará, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar.
- A alteração na estrutura jurídica da empresa afetará diretamente os direitos adquiridos por seus empregados.
- Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.
- A prestação de trabalho intelectual, técnico e manual enseja distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a CLT, no art. 6º, afirma que não se faz distinção entre o trabalho prestado no estabelecimento do empregador, no domicílio do empregado ou a distância, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.
Isso significa que o que define o vínculo não é o local de trabalho, mas a presença cumulativa dos elementos da relação de emprego: pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação.
O parágrafo único equipara os meios telemáticos e informatizados aos meios pessoais de comando e controle para fins de subordinação, ou seja, supervisão por ferramentas digitais pode configurar vinculação empregatícia.
Na prática, trabalho remoto ou em domicílio pode gerar os mesmos direitos e deveres do trabalho presencial quando comprovados os pressupostos do vínculo.
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