Questão FC804209
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se empregador:
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2005
- Apenas as pessoas jurídicas de direito privado que, assumindo os riscos, prestarem atividade econômica lucrativa.
- Apenas a empresa individual que assumir os riscos da atividade econômica e dirigir a prestação pessoal dos serviços e os profissionais liberais.
- As empresas individuais ou coletivas que, assumindo os riscos da atividade econômica, admitem, pagam salários e dirigem a prestação pessoal de serviços, bem como os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
- As pessoas jurídicas de direito público que gerenciem recursos humanos.
- Todas as pessoas que prestarem serviços de natureza não eventual, com subordinação hierárquica e mediante salário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o conceito legal de empregador previsto na CLT. Considera-se empregador a empresa, seja individual ou coletiva, que assume os riscos da atividade econômica, admite, paga salários e dirige a prestação pessoal de serviços. Esses elementos são cumulativos: responsabilidade econômica, poder de direção e pagamento da contraprestação.
Além disso, a norma equipara, para efeitos da relação de emprego, determinados sujeitos que não são empresas típicas, como profissionais liberais, instituições de beneficência, associações recreativas e outras instituições sem fins lucrativos, quando admitirem trabalhadores como empregados. Essa equiparação submete tais entidades às mesmas obrigações trabalhistas em relação aos seus empregados.
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