Questão FC804211
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de: 1. contrato de experiência. 2. serviço prestado sem subordinad
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2022
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de:
1. contrato de experiência. 2. serviço prestado sem subordinado ao empregador. 3. atividade com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. 4. atividades empresariais de caráter transitório.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O contrato por prazo determinado só é admitido quando a lei autoriza, conforme Art. 443, §2º da CLT: trata‑se de hipóteses taxativas em que a fixação do término tem suporte objetivo.
Contrato de experiência: modalidade destinada a verificar a aptidão e adaptação do empregado. Tem finalidade probatória e prazo limitado, normalmente até 90 dias, permitindo ao empregador avaliar desempenho antes da contratação por prazo indeterminado.
Atividades empresariais de caráter transitório: situações em que a empresa necessita de mão de obra por motivo temporário, como obra, projeto ou acréscimo eventual de serviços. A predeterminação do prazo deve ser justificável pela natureza ou temporariedade da atividade.
Por essas razões, apenas as afirmativas relativas ao contrato de experiência e às atividades de caráter transitório configuram hipóteses válidas de prazo determinado.
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