Questão FC804213
Assinale a alternativa correta acerca do contrato individual do trabalho, levando em conta o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho.
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2015
Assinale a alternativa correta acerca do contrato individual do trabalho, levando em conta o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho.
- O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de cento e vinte dias.
- O contrato por prazo determinado será válido em se tratando de contrato de experiência.
- O contrato individual de trabalho é sempre expresso, correspondendo à relação de emprego.
- A prova do contrato individual será realizada exclusivamente pelas anotações constantes da carteira profissional, não podendo ser suprida por outros meios permitidos em direito.
- O contrato por tempo determinado não poderá ser estipulado por mais de seis meses, sob pena de passar a vigorar sem determinação de prazo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Contrato por prazo determinado é válido quando se trata de contrato de experiência, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), art. 443, §2º, alínea c. Esse tipo de ajuste tem por finalidade permitir que empregador e empregado avaliem aptidões e adaptação ao trabalho.
O contrato de experiência é temporário e tem natureza jurídica própria: sua vigência é predeterminada para fins de avaliação. Pelo disposto no parágrafo único do art. 445 da CLT, o prazo máximo admitido é de 90 dias.
Enquanto formalizado dentro desses limites, o contrato de experiência legitima a predeterminação do prazo; caso o trabalho prossiga após o término sem novo ajuste, presume-se a conversão em contrato por prazo indeterminado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em