Questão FC804214
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2020
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:
- Ao final do prazo fixado para o contrato de trabalho por prazo determinado, a sua prorrogação, tácita ou automática, deverá observar as mesmas condições que foram inicialmente pactuadas.
- No contrato de trabalho intermitente, recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
- O contrato de trabalho por prazo determinado somente será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
- O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por período superior a dois anos e inferior a noventa dias.
- A excepcionalidade da estipulação de contrato verbal de trabalho exige a observância dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade, bem como de elementos mínimos de prova para a comprovação da sua existência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Contrato de trabalho intermitente é aquele em que a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, havendo alternância entre períodos de trabalho e inatividade (art. 443, §3º).
Para convocar o empregado, o empregador deve informar a jornada por qualquer meio eficaz com, pelo menos, três dias corridos de antecedência (art. 452‑A, §1º).
Recebida a convocação, o trabalhador terá o prazo de um dia útil para manifestar aceitação. O silêncio será presumido como recusa, ou seja, se não responder dentro desse prazo a convocação considera‑se rejeitada (art. 452‑A, §2º).
Essa regra disciplina a dinâmica do chamado e da resposta, definindo prazos e consequências práticas para a execução do trabalho intermitente (Lei nº 13.467/2017).
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