Questão FC804215
Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação atual em vigor.
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2017
Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação atual em vigor.
- O trabalhador temporário não pode ser confundido com empregado, porque o trabalho temporário é considerado modalidade de terceirização.
- Configura-se vínculo empregatício o vínculo existente entre os trabalhadores, ou sócios das empresas prestadoras de serviços e a empresa contratante.
- As Convenções Coletivas não têm efeito normativo no âmbito das respectivas representações sindicais.
- As férias coletivas só poderão ser concedidas se abrangerem todas as seções de uma empresa, alcançando a totalidade dos empregados.
- Remuneração é sinônimo de salário.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa está correta. O trabalho temporário é modalidade de terceirização caracterizada pela relação trilateral entre a empresa de trabalho temporário (a prestadora), o trabalhador e a empresa que recebe o serviço (a tomadora).
Na prática, o vínculo empregatício existente é entre o trabalhador e a empresa prestadora, que contrata, remunera e responde pelos encargos. Por isso o temporário não se confunde com empregado da tomadora.
Isso não afasta, porém, direitos mínimos previstos em lei e regras de isonomia aplicáveis ao contrato temporário; eventual responsabilização da tomadora ocorre apenas em situações de irregularidade da terceirização.
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