Questão FC804218
De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 4º da CLT, computa-se, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiv
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2018
De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 4º da CLT, computa-se, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho:
Prestando e por motivo de .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
- serviço militar • acidente do trabalho
- serviços à comunidade • serviço militar
- serviços à comunidade • acidente de trabalho
- auxlilio a entidade carente • serviço militar
- assistência religiosa • serviço militar
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Gabarito
A
Comentário do professor
A lacuna se completa com serviço militar e acidente do trabalho, conforme o §1º do art. 4º da CLT.
Trata-se de regra sobre suspensão contratual: em regra, afastamentos implicam ausência de trabalho, de salário e não geram cômputo do tempo de serviço. Contudo, existem exceções legais.
Duplas exceções que computam o tempo para fins de indenização e estabilidade: o período de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e o período de afastamento por acidente do trabalho. Nesses casos o tempo é contado como tempo de serviço.
Além disso, a legislação do FGTS prevê depósito obrigatório nesses afastamentos, assegurando proteção previdenciária e trabalhista.
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