Questão FC804220
Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2014
Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
- Considera-se suspenso o contrato de trabalho por um dia, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
- O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
- O empregado terá o seu contrato de trabalho suspenso pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.
- O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, é considerado justa causa para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
- Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
O empregado aposentado por invalidez terá o contrato de trabalho suspenso, nos termos do art. 475 da CLT. Art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
Suspensão significa que o trabalhador não presta serviços ao empregador e este não está obrigado a pagar salário durante o período; o trabalhador passa a perceber o benefício previdenciário correspondente.
O alcance temporal é o prazo fixado pelas leis da Previdência Social para tornar o benefício definitivo. A CLT não determina prazo específico; caberá à legislação previdenciária definir a duração prática da suspensão.
Quando a Previdência tornar o benefício definitivo ou houver reabilitação do empregado, a situação do vínculo será ajustada conforme o retorno à capacidade laborativa ou as determinações legais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em