Questão FC804222
Assinale a alternativa correta em relação à suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2013
Assinale a alternativa correta em relação à suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
- O empregado eleito para ocupar cargo de direção terá o respectivo contrato de trabalho suspenso, quando não mantida a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.
- O afastamento para qualificação profissional prevista em convenção coletiva de trabalho é causa de interrupção do contrato de trabalho.
- O aborto não criminoso assegura à empregada a suspensão do contrato individual de trabalho durante o período de afastamento.
- A convocação para participar como jurado no Tribunal do Júri suspende o contrato individual do trabalho
- O contrato de trabalho será interrompido em caso de afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar obrigatório.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Quando o trabalhador é eleito para ocupar cargo de direção e, por isso, deixa de existir a subordinação jurídica típica da relação empregatícia, o contrato de trabalho fica suspenso.
Suspensão significa que há uma paralisação temporária das obrigações contratuais: o empregado não presta serviços ao empregador e este não paga salário referente ao período.
Na prática, o período de suspensão não se computa como tempo de serviço para fins de férias, 13.º, indenizações e demais contagens, salvo se, na função de direção, permanecer a subordinação jurídica; nesse caso o contrato segue em vigor e o tempo é contabilizado.
Esse entendimento está consolidado na jurisprudência trabalhista, que trata especificamente do diretor eleito e das consequências quanto ao vínculo empregatício.
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