Questão FC804225
Assinale a alternativa correta.
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2011
Assinale a alternativa correta.
- Durante a interrupção do contrato de trabalho não haverá o pagamento de salário.
- O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até oito dias consecutivos, em virtude de casamento.
- O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
- O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho interrompido, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.
- O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Aposentadoria por invalidez acarreta a suspensão do contrato de trabalho enquanto vigorar o prazo estabelecido pelas leis previdenciárias para a concessão do benefício (art. 475, CLT).
Na suspensão o empregado deixa de prestar serviços e o empregador não paga salário, mas o vínculo empregatício subsiste, preservando direitos ligados à estabilidade relativa àquele período.
Trata-se de benefício previdenciário que pode ser cessado se houver recuperação da capacidade laboral. Nessa hipótese o trabalhador tem o direito de retorno ao emprego, ainda que o empregador possa optar por indenizar na forma da lei.
Em síntese: a regra garante proteção ao vínculo durante o processamento da aposentadoria por invalidez, sem remuneração, com possibilidade de reintegração se cessado o benefício.
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