Questão FC804227
Constitui hipótese de interrupção do contrato de trabalho o afastamento:
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2006
Constitui hipótese de interrupção do contrato de trabalho o afastamento:
- ( ) decorrente de representação sindical.
- ( ) por até dois dias, em caso de filho natimorto.
- ( ) para o exercício de cargo de diretor.
- ( ) para o exercício de qualquer cargo ou função política.
- ( ) decorrente da concessão de auxílio-doença, por seis meses ou período maior, ainda que descontínuos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O afastamento para o exercício de qualquer cargo ou função política configura hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
Na interrupção o empregado fica afastado das atividades, mas o empregador permanece obrigado ao pagamento da remuneração e o período é contado para efeitos trabalhistas, como tempo de serviço, férias e 13º.
Essa classificação decorre da preservação do vínculo empregatício enquanto o trabalhador exerce mandato público, garantindo a proteção ao direito político sem perda dos consectários trabalhistas.
Eventuais ajustamentos sobre pagamento ou compensação dependem de norma coletiva ou entendimento jurisprudencial aplicável ao caso concreto.
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