Assinale a alternativa que melhor designa a forma de contratação de um indivíduo que tem independência e cuja prestação de serviço não é regida pela CLT e nem por lei a ela relacio

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Autônomo é o profissional que presta serviços com independência, sem subordinação jurídica ao tomador e cuja relação é, em regra, regulada pelo Código Civil (arts. 593 e ss.), mediante contrato de prestação de serviços.

Na prática isso significa que a contratação tem por base obrigações civis: definição do objeto, preço, prazo e responsabilidades, e não a estrutura típica do contrato de trabalho celetista.

Características indicativas do autônomo: liberdade para organizar a execução, possibilidade de contratar substituto, remuneração pactuada e assunção do risco da atividade.

Quando houver controvérsia, o ponto central é verificar a existência ou não de subordinação (além de pessoalidade, habitualidade e onerosidade) para distinguir relação autônoma de vínculo empregatício.