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Questão FC804240

Assinale a alternativa que apresenta as verbas rescisórias de demissão indireta pelo fato de o empregado não receber os salários dentro do período estabelecido por lei, antes de co

Contrato de Trabalho

FEPESE · 2013

Assinale a alternativa que apresenta as verbas rescisórias de demissão indireta pelo fato de o empregado não receber os salários dentro do período estabelecido por lei, antes de completar um ano de trabalho:

  1. Saldo de Salários, Férias Proporcionais, \(^1/_3\) de Férias da Constituição e 13o Salário.
  2. Saldo de Salários, Aviso Prévio, Férias Proporcionais, \(^1/_3\) Férias da Constituição, 13o Salário e Indenização por dano.
  3. Saldo de Salários, Aviso Prévio, Férias Proporcionais, \(^1/_3\) de Férias da Constituição, 13o Salário e FGTS + multa rescisória
  4. Indenização, Férias Proporcionais, \(^1/_3\) de Férias da Constituição, 13o Salário e FGTS + multa rescisória
  5. Saldo de Salários, Aviso Prévio, Férias Vencidas, Férias Proporcionais, \(^1/_3\) de Férias da Constituição, 13o Salário e FGTS + multa rescisória.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Demissão indireta ocorre quando o empregador pratica falta grave que justifica a rescisão pelo empregado; juridicamente, os efeitos equivalem à dispensa sem justa causa. Por isso o trabalhador faz jus às verbas pagas nesse tipo de rescisão.

Assim, recebem-se: Saldo de Salários (dias trabalhados no mês), Aviso Prévio, Férias Proporcionais acrescidas de \(1/3\) constitucional, 13º Salário proporcional e o depósito do FGTS com a respectiva multa rescisória.

Como o enunciado informa que o empregado não completou um ano, não há direito a férias vencidas; permanecem apenas as quantias proporcionais previstas acima.

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