Questão FC804243
Assinale a alternativa correta conforme a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2017
Assinale a alternativa correta conforme a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
- A alegação de justa causa para a rescisão contratual é cabível apenas pelo empregado.
- Há previsão de rescisão do contrato de trabalho tanto pelo empregador quanto pelo empregado.
- Considera-se rescindido o contrato de trabalho pelo empregado quando este pratica ato de indisciplina.
- Constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregado: ato de improbidade.
- O empregador precisa sofrer grandes prejuízos materiais para que a justa causa do empregado se caracterize.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A CLT prevê que o contrato de trabalho pode ser extinto tanto pelo empregador quanto pelo empregado. Há formas diversas de desligamento previstas na legislação, com consequências distintas.
O empregador pode rescindir por justa causa, quando ocorre falta grave do empregado, ou dispensar sem justa causa, hipótese em que o trabalhador tem direito a aviso prévio, levantamento do FGTS com multa e demais verbas rescisórias.
O empregado pode pedir demissão ou, diante de faltas graves do empregador, pleitear rescisão indireta, que converte a ruptura em hipótese equiparada à dispensa sem justa causa, assegurando as mesmas verbas compensatórias.
Portanto, a CLT regula mecanismos para que ambas as partes possam extinguir o vínculo, com efeitos jurídicos e financeiros definidos conforme a causa da rescisão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em