Assinale a alternativa que contenha justa causa para a dispensa do empregado:

Gabarito

D

Comentário do professor

Incontinência de conduta é causa prevista no art. 482 da CLT para caracterizar justa causa quando o empregado pratica comportamentos sexuais ou de perda de autocontrole de natureza sexual que contrariem o decoro exigido no ambiente de trabalho.

Exemplos típicos incluem atos libidinosos no local de trabalho, assédio sexual comprovado, exposição indecente ou condutas que atentem contra a moralidade e a disciplina da empresa.

Para ser aplicada exige-se prova robusta e análise da proporcionalidade entre a falta e a sanção, considerando gravidade, frequência e contexto. A simples suspeita não basta; o empregador deve documentar e, se possível, instaurar apuração prévia.

Quando configurada, autoriza a rescisão imediata por justa causa, por violação dos deveres de conduta e lealdade no contrato de trabalho.