Assinale a alternativa correta com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho: Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a CLT prevê expressamente a prática constante de jogos de azar como causa para despedida por justa causa. Trata-se de falta grave que atinge a confiança e a disciplina exigidas na relação de trabalho.

O fundamento legal está no Art. 482, letra l, que enquadra a conduta como motivo apto a romper o contrato de trabalho por culpa do empregado.

Para que a demissão seja válida é necessário comprovar a habitualidade da prática, não apenas episódio isolado, e demonstrar o prejuízo à relação empregatícia. Provas documentais e testemunhais costumam ser exigidas.

Mesmo sendo justa causa, o empregador deve observar o devido processo e o princípio da proporcionalidade ao aplicar a penalidade.