Questão FC804250
Assinale a alternativa correta acerca do contrato individual do trabalho.
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2013
Assinale a alternativa correta acerca do contrato individual do trabalho.
- A despedida indireta afasta o cumprimento do aviso prévio.
- O empregado não poderá ser demitido enquanto estiver no uso do aviso prévio.
- O aviso prévio é benefício exclusivo do empregado.
- O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, será reduzido em até duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
- Continuada a prestação do serviço depois de expirado o prazo do aviso prévio, o contrato continuará a vigorar, como se o aviso prévio não tivesse sido dado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A explicação: Quando o empregador ou o empregado comunica o término do contrato por meio do aviso prévio, a rescisão só se consolida após o término do prazo desse aviso. Contudo, antes do término o notificante pode reconsiderar sua decisão, e a outra parte pode aceitar ou não essa retratação.
Se, ao final do prazo, o empregado continua prestando serviços e o empregador os aceita tacitamente, há recondução tácita do contrato, ou seja, este volta a vigorar como se o aviso prévio não tivesse sido dado.
Esse mecanismo protege a estabilidade das relações trabalhistas, permitindo que a comunicação de ruptura seja anulada por mútuo acordo ou por comportamento das partes. A previsão legal está em Art. 489 da CLT.
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