Questão FC804255
Em relação à contratação de trabalhadores portadores de deficiência em empresa privada, assinale a alternativa correta.
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2013
Em relação à contratação de trabalhadores portadores de deficiência em empresa privada, assinale a alternativa correta.
- Não há obrigatoriedade de empresas privadas preencherem seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, habilitadas.
- A empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 10% a 20% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, habilitadas.
- A empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2 a 5% dos seus cargos com portadores de deficiências, reabilitados ou não, e ainda pessoas com deficiência, habilitadas ou não.
- A empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, habilitadas.
- A empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 10 a 20% dos seus cargos com portadores de deficiências, reabilitados ou não, e ainda pessoas com deficiência, habilitadas ou não.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a destinar entre 2% e 5% de seus cargos a beneficiários reabilitados ou a pessoas com deficiência habilitadas. Essa obrigatoriedade visa a inclusão profissional e está calculada sobre o total de empregados da empresa.
As faixas proporcionais são: até 200 empregados → 2%; 201 a 500 → 3%; 501 a 1.000 → 4%; 1.001 em diante → 5%.
Além da cota, há proteção contra dispensa indevida: o trabalhador reabilitado ou o deficiente habilitado não pode ser demitido sem que haja a contratação de substituto em condição semelhante, especialmente quando se trata de contrato determinado superior a 90 dias ou de dispensa imotivada no contrato por prazo indeterminado.
Fundamento: Lei nº 8.213/1991, art. 93.
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