Questão FC804261
O FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, pode ser sacado pelo trabalhador demitido sem justa causa e em outros casos. Em quais outras situações se admite o saque, além da d
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2006
O FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, pode ser sacado pelo trabalhador demitido sem justa causa e em outros casos. Em quais outras situações se admite o saque, além da demissão? Assinale a alternativa correta:
- ( ) Aquisição de móveis e utensílios para o domicílio.
- ( ) Aquisição de microcomputador doméstico, tendo em vista o programa governamental de inclusão digital.
- ( ) Aposentadoria do trabalhador; ser o mesmo portador do vírus HIV; ter o trabalhador sido acometido de câncer ou um membro de sua família; moradia própria (aquisição, construção e financiamento da casa própria).
- ( ) Pagamento de gastos com viagens de férias, em consonância com a legislação que regulamenta as férias do trabalhador brasileiro.
- ( ) Aquisição de veículo para facilitar o deslocamento do trabalhador da residência ao local de trabalho, desde que comprovado que a empresa à qual presta trabalho é distante do seu local de moradia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C reúne hipóteses legais de saque do FGTS além da demissão sem justa causa.
Em aposentadoria, o trabalhador tem direito ao saque integral das contas vinculadas ao FGTS após a aposentadoria previdenciária.
Para portadores do vírus HIV e para casos de câncer (neoplasia maligna) que acometam o trabalhador ou seu dependente, é permitido o saque por motivo de saúde, mediante apresentação de laudo ou documentação médica específica.
Quanto à moradia própria, os saldos do FGTS podem ser usados na aquisição, construção ou amortização/financiamento de imóvel residencial, observadas as regras do Sistema Financeiro de Habitação e os limites da conta vinculada.
Em todos os casos há regras e documentos a exigirem comprovação junto à Caixa.
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