Questão FC804263
Analise as afirmativas abaixo sobre o contrato individual do trabalho: 1. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2011
Analise as afirmativas abaixo sobre o contrato individual do trabalho:
1. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.
2. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
3. Em decorrência do princípio da continuidade da relação de emprego, é vedada a estipulação de contrato de trabalho por prazo determinado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas as afirmativas 1 , 2 e 3.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa (B) está correta porque as afirmativas 1 e 2 traduzem regras expressas na Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 442 e o seu parágrafo único estabelecem que a relação entre a cooperativa e seus associados, bem como entre estes e os tomadores de serviços, não configura vínculo empregatício, por se tratar de associação de trabalhadores autônomos organizada para fins econômicos comuns.
Art. 452 determina que todo contrato que suceder, dentro de 6 meses, a outro contrato por prazo determinado será considerado de prazo indeterminado, salvo quando o contrato anterior terminou em razão da execução de serviços especializados ou da ocorrência de fatos cuja previsão justifique a predeterminação do prazo. A regra visa coibir a sucessão de contratos determinados para fraudar a natureza permanente da relação.
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