Questão FC804266
O vale-alimentação é um benefício previsto em lei que visa garantir a alimentação digna dos trabalhadores durante a jornada de trabalho. Assinale a alternativa correta com relação
Remuneração
FEPESE · 2024
O vale-alimentação é um benefício previsto em lei que visa garantir a alimentação digna dos trabalhadores durante a jornada de trabalho. Assinale a alternativa correta com relação à concessão do benefício.
- A decisão de descontar ou não o vale-refeição por falta é uma prerrogativa da empresa.
- O desconto do vale-refeição por falta poderá ser efetuado diretamente no salário do funcionário.
- O benefício concedido no âmbito do Programa Alimentação do Trabalhador possui natureza salarial e constitui direito adquirido.
- O empregador pode alterar o valor do benefício do Programa Alimentação do Trabalhador,a qualquer momento, a título de punição ou premiação ao trabalhador.
- Em caso de falta, independente da quantidade, a empresa poderá descontar integralmente do empregado o benefício do vale-refeição.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A decisão sobre descontar ou não o vale-refeição por faltas é prerrogativa da empresa quando existirem regras claras que a amparem. Essas regras devem constar em normas internas, regulamento de benefícios ou em instrumento coletivo (acordo/ convenção), para que a aplicação seja previsível e válida.
O benefício oferecido no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador possui natureza não salarial, sendo possível vinculá‑lo à assiduidade e ajustar sua concessão conforme os dias efetivamente trabalhados, observando a proporcionalidade.
É recomendável formalizar a política de descontos e comunicar os empregados, além de verificar eventuais disposições coletivas e princípios trabalhistas aplicáveis.
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