Questão FC804267
Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
Remuneração
FEPESE · 2014
Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
- É vedada a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de empregados dentro da mesma empresa.
- O fornecimento habitual de transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público, integra o salário do empregado para todos os efeitos legais.
- Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que excedam cinquenta por cento do salário percebido pelo empregado.
- Em caso de dano causado pelo empregado, é vedado ao empregador efetuar qualquer desconto nos salários do empregado causador, mesmo que esta possibilidade tenha sido previamente acordada.
- Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta. Conforme Art. 458 da CLT, além do pagamento em dinheiro, integram o salário as prestações fornecidas pelo empregador em espécie, isto é, a alimentação, a habitação, o vestuário e outras prestações in natura.
Para terem natureza salarial essas utilidades devem ser fornecidas habitualmente e por força do contrato ou do costume, o que distingue uma liberalidade eventual de uma parcela salarial.
Na prática, isso significa que tais valores integram a base de cálculo de encargos trabalhistas e previdenciários e repercutem sobre férias, 13º salário, FGTS, entre outros efeitos legais.
É vedado o pagamento em bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
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