Questão FC804268
Assinale a alternativa correta.
Remuneração
FEPESE · 2012
Assinale a alternativa correta.
- Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, gorjetas, diárias para viagens e os abonos pagos pelo empregador.
- Os valores atribuídos às prestações in natura deverão ser justos e razoáveis, não podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário contratual.
- Tratando-se de habitação coletiva, o valor do salário-utilidade a ela correspondente será obtido mediante a divisão do justo valor da habitação pelo número de famílias co-habitantes da mesma unidade residencial.
- Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada na ocorrência de ato doloso ou culposo do empregado.
- Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Art. 458 da CLT dispõe que, além do pagamento em dinheiro, integram o salário a alimentação, a habitação, o vestuário e outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
Isso significa que tais utilidades têm natureza salarial quando prestadas em razão do trabalho e com habitualidade, passando a compor a remuneração para efeitos legais, como cálculo de férias, 13.º salário e contribuições.
Contudo, a própria norma prevê exclusões: certas utilidades são afastadas da natureza salarial por disposição legal (por exemplo, uniformes para uso no trabalho, assistência médica, transporte, entre outros previstos no §2º do art. 458), sendo necessário verificar caso a caso.
Em suma, o salário-utilidade existe quando a prestação in natura é habitual e decorre do contrato ou costume, salvo hipóteses legalmente excluídas.
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