Questão FC804273
A respeito da insalubridade e da periculosidade na relações do trabalho, assinale a alternativa correta.
Remuneração
FEPESE · 2017
A respeito da insalubridade e da periculosidade na relações do trabalho, assinale a alternativa correta.
- São consideradas atividades insalubres aquelas que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.
- O trabalho prestado em condições insalubres assegura a percepção de adicionais de 40%, 30% e 10% do salário-mínimo, conforme classificadas, respectivamente, em grau máximo, médio e mínimo.
- O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 20% sobre o valor do salário.
- São consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
- De acordo com a CLT, o empregado tem o direito de acumular os adicionais de insalubridade e de periculosidade que porventura lhes sejam devidos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 193 da CLT admite como atividades perigosas aquelas que expõem o trabalhador a risco acentuado. O §4º acrescentou expressamente que o trabalho de trabalhador em motocicleta integra essa hipótese, reconhecendo a periculosidade dessa atividade.
O reconhecimento legal implica o direito ao adicional de 30% sobre o salário, calculado sem os acréscimos de gratificações, prêmios ou participação nos lucros, conforme dispõe a norma sobre periculosidade.
Na prática, a caracterização depende da regulamentação do órgão competente: o Ministério do Trabalho disciplinou a matéria no NR-16, Anexo 5, que delimita alcance e veda a aplicação em situações como percurso residência‑trabalho, uso eventual, locais privados ou veículos sem emplacamento.
Portanto, é preciso que a atividade seja habitual e enquadrada segundo a NR para que o adicional seja devido.
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