Que nome se dá ao percentual pago aos empregados em decorrência de exercício de trabalho em condições que podem causar danos à saúde e cujas atividades são descritas pela lei e apr

Gabarito

B

Comentário do professor

O Adicional de insalubridade é o acréscimo remuneratório devido ao empregado que presta serviço em condições que podem causar dano à saúde por exposição a agentes nocivos. Trata‑se de um fato gerador: a prestação habitual de trabalho em ambiente insalubre.

A Consolidação das Leis do Trabalho regula o tema, estabelecendo a necessidade de caracterização por meio de perícia técnica e prevendo graus de insalubridade, com percentuais incidentes sobre o salário mínimo conforme o grau (máximo, médio e mínimo).

Compete ao Ministério do Trabalho aprovar, por portaria, o quadro das atividades e os limites de tolerância dos agentes agressivos. Se os riscos forem eliminados ou neutralizados por medidas de proteção, o direito ao adicional deixa de existir.