Questão FC804278
Analise as afirmativas abaixo a respeito da remuneração, conforme preconizado pela legislação trabalhista. 1. Com o advento da chamada “reforma trabalhista”, passaram a integrar o
Remuneração
FEPESE · 2018
Analise as afirmativas abaixo a respeito da remuneração, conforme preconizado pela legislação trabalhista.
1. Com o advento da chamada “reforma trabalhista”, passaram a integrar o salário apenas a importância fixa estipulada, as gratificações de função e as comissões pagas pelo empregador.
2. O pagamento dos salários ao empregado deve ser efetuado em dia útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, exceto quando efetuado por meio de depósito bancário.
3. Com as alterações legais promovidas pela “reforma trabalhista”, consagrou-se que, sendo idêntica a função exercida, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, numa mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
4. Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indicada está correta porque reflete a disciplina legal sobre o pagamento de salários. Art. 465 da CLT determina que o pagamento seja efetuado em dia útil e no local de trabalho, dentro do horário de serviço ou imediatamente após o encerramento deste, salvo quando realizado por depósito em conta bancária; o pagamento deve ser feito contra recibo assinado pelo empregado.
Além disso, o Art. 459, §1º da CLT estabelece que, se o salário for estipulado por mês, o pagamento deve ocorrer, no máximo, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
O atraso no pagamento sujeita o empregador à correção monetária a partir do primeiro dia do mês seguinte, conforme entendimento consolidado da jurisprudência.
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