Questão FC804279
Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:
Remuneração
FEPESE · 2015
Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:
- Incluem-se nos salários as ajudas de custo.
- Não se compreendem na remuneração do empregado as gorjetas que venha a receber.
- Serão considerados como salário os seguros de vida e de acidentes pessoais concedidos pelo empregador.
- O pagamento do salário não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
- Integra o salário do empregado somente a importância fixa estipulada, excluindo-se as gratificações ajustadas pagas pelo empregador.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Regra: Segundo Art. 459 da CLT, o pagamento do salário não deve ser estipulado por período superior a um mês. Essa limitação decorre da natureza alimentar da remuneração, que exige periodicidade para garantir a subsistência do trabalhador.
Exceção: Podem ser estipulados períodos superiores para comissões, percentagens e gratificações, por serem parcelas de natureza variável e vinculadas a resultados. Nessas hipóteses o pagamento pode ocorrer em prazo diverso do mensal, sem que se viole a norma.
Consequência prática: a regra preserva a regularidade do recebimento e a proteção ao trabalhador. A existência de exceções não afasta a necessidade de identificar a natureza da verba e suas repercussões legais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em