Questão FC804280
Assinale a alternativa correta de acordo com Consolidação das Leis do Trabalho.
Remuneração
FEPESE · 2013
Assinale a alternativa correta de acordo com Consolidação das Leis do Trabalho.
- Haverá um período mínimo de vinte e quatro horas entre duas jornadas.
- É livre a estipulação de contrato de trabalho por prazo determinado.
- Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.
- Incluem-se no salário as ajudas de custo e as diárias para viagem não excedentes a cinquenta por cento da remuneração.
- É vedado qualquer tipo de alteração no contrato de trabalho, sendo que a necessidade de alterações implicará a elaboração de novo instrumento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 4º da CLT: considera‑se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
O fundamento é que o empregador assume os riscos do empreendimento; assim, a mera disponibilidade de trabalho do empregado — ainda que sua energia não seja usada naquele instante — deve ser considerada tempo de trabalho.
Exemplos práticos: tempo de espera por tarefas na empresa, períodos em que o empregado permanece aguardando ordens, atividades obrigatórias impostas pelo empregador como cursos de capacitação ou ginástica laboral.
Em consequência, esse tempo integra a jornada e é passível de remuneração e de reflexos legais (horas extras, adicionais e demais encargos), salvo norma expressa em contrário.
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