Questão FC804284
É correto afirmar, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho:
Remuneração
FEPESE · 2021
É correto afirmar, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho:
- Todo trabalho cuja função for idêntica ou similar deverá ser remunerado de forma equiparada.
- A equiparação salarial só será possível entre empregados, inclusive paradigmas remotos, devendo, para tanto, serem contemporâneos no cargo ou na função.
- A organização de pessoal em quadro de carreira, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, não afasta o dever de equiparação salarial.
- Quando houver organização de pessoal em quadro de carreira, as promoções poderão ser feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um desses critérios, dentro de cada categoria profissional.
- O trabalhador readaptado para nova função por motivo de deficiência física ou mental devidamente atestada poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está apoiada no Art. 461, §3º, da CLT, alterado pela Lei 13.467/2017. Em empresas com quadro de carreira, o instrumento pode prever que as promoções ocorram por merecimento, por antiguidade ou por ambos os critérios, conforme disposto no próprio plano de carreira.
Na prática isso significa que o empregador, ao instituir o quadro ou plano, tem liberdade para adotar um único critério ou combiná‑los, desde que a regra seja aplicada dentro de cada categoria profissional prevista no plano.
Essa previsão traz segurança jurídica e previsibilidade para a progressão funcional, devendo o plano ser observado e cumprido pelas partes.
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