Questão FC804285
É correto afirmar acerca da equiparação salarial:
Remuneração
FEPESE · 2018
É correto afirmar acerca da equiparação salarial:
- As promoções feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes critérios, poderá levar em conta critérios sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
- A readaptação em nova função por motivo de deficiência física ou mental, atestada pelo órgão competente da Previdência Social, poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.
- Ao exercício de função idêntica, de trabalho de igual valor, prestado a um ou mais empregadores, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
- A negociação coletiva acerca de plano de cargos e salários, que não estiver formalmente homologada ou registrada em órgão público, não ilide o pedido de equiparação salarial.
- A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Equiparação salarial é admitida apenas entre empregados contemporâneos no mesmo cargo ou função, nos termos do Art. 461, §5º da CLT. Isso significa que o paradigma indicado para comparação deve desempenhar a mesma atividade ao mesmo tempo em que o postulante.
A expressão paradigmas remotos refere‑se a empregados que já não eram contemporâneos; a lei veda sua utilização para fins de equiparação, mesmo quando o paradigma contemporâneo obteve vantagem por decisão judicial própria.
O objetivo é evitar a formação de cadeias indefinidas de equiparação e preservar a exigência de contemporaneidade como elemento essencial para demonstrar identidade de trabalho e diferença salarial injustificada.
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