Questão FC804287
Analise as afirmativas abaixo a respeito da duração do trabalho: É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver
Duração do Trabalho
FEPESE · 2022
Analise as afirmativas abaixo a respeito da duração do trabalho:
- É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
- Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.
- A hora do trabalho noturno será computada como de 50 minutos e 30 segundos.
- Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto quando não excedentes a 10 minutos, observado o limite máximo de 20 minutos diários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
B
Comentário do professor
As afirmativas 1 e 2 estão corretas.
Item 1: O empregado em regime de tempo parcial pode converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, nos termos do art. 58‑A, §6 da CLT. Na prática, parte das férias pode ser transformada em pagamento, correspondente a \( \frac{1}{3}\) do total de dias de férias do trabalhador.
Item 2: A interjornada mínima entre o término de uma jornada e o início da seguinte é de 11 horas consecutivas, conforme art. 66 da CLT. Essa regra assegura descanso diário adequado e orienta a organização de escalas e compensações.
O respeito a essas previsões é obrigatório e afeta direitos e condições de trabalho.
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