Questão FC804288
Em relação à possibilidade de variação de horário no registro do ponto sem que haja desconto ou cômputo como jornada extraordinária, assinale a alternativa correta.
Duração do Trabalho
FEPESE · 2013
Em relação à possibilidade de variação de horário no registro do ponto sem que haja desconto ou cômputo como jornada extraordinária, assinale a alternativa correta.
- Pode haver variação de dez minutos, observado o limite máximo de quinze minutos diários.
- A variação permitida não deve ser superior a cinco minutos, limitada a dez minutos diários.
- Em nenhuma hipótese a variação não pode ultrapassar o limite de cinco minutos diários.
- Apenas o atraso inferior a dez minutos não será descontado do empregado.
- Todo o atraso poderá ser descontado pelo empregador.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a variação tolerada no registro de ponto é de 5 minutos por marcação, com limite de 10 minutos diários. Essa regra está prevista no Art. 58, §1º da CLT e consolidada pela Súmula 366 do TST.
Significa que pequenas variações de até 5 minutos em entrada ou saída não serão descontadas nem computadas como hora extra. Os minutos podem ser de adiantamento ou atraso e incluem registros relacionados a intervalos.
Se a variação superar 5 minutos em determinada marcação, e a soma diária ultrapassar o limite, o tempo excedente será considerado tempo à disposição do empregador e computado como jornada extraordinária.
Portanto, a proteção legal visa evitar descontos por pequenas imprecisões, preservando o pagamento quando houver efetivo acréscimo de tempo trabalhado.
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