Questão FC804289
Analise as afirmativas abaixo concernentes à Duração do Trabalho: 1. Em relação às horas in itinere, poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por mei
Duração do Trabalho
FEPESE · 2012
Analise as afirmativas abaixo concernentes à Duração do Trabalho:
1. Em relação às horas in itinere, poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.
2. A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal.
3. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
4. Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de duas horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de dez horas diárias, em período não superior a quarenta e cinco dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.
5. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos semanais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Item 2: respaldado pela Súmula 291 do TST, garante ao empregado indenização quando o empregador suprime serviço suplementar prestado com habitualidade por ao menos 1 ano. A indenização corresponde ao valor de 1 mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a 6 meses. O cálculo considera a média das horas extras dos últimos 12 meses multiplicada pelo valor da hora extra à data da supressão.
Item 4: previsto no art. 61, §3 da CLT. Se houver interrupção do trabalho por causas acidentais ou força maior que impeçam a realização das atividades, é permitida a prorrogação da jornada pelo tempo necessário, até 2 horas diárias, para recuperação do tempo perdido, desde que não se ultrapasse 10 horas diárias no total, o limite de 45 dias por ano e haja prévia autorização da autoridade competente.
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