Questão FC804290
Assinale a alternativa correta.
Duração do Trabalho
FEPESE · 2011
Assinale a alternativa correta.
- Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de vinte e quatro horas consecutivas para descanso
- Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de vinte e quatro horas da paralisação.
- É permitida a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados.
- Considera-se à disposição do empregador, na forma do artigo 4o da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de dez minutos diários.
- Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O conceito de tempo à disposição está previsto no art. 4º da CLT e abrange o período em que o trabalhador permanece sob ordem ou vigilância do empregador, ainda que sem executar atividade efetiva.
Quanto ao deslocamento interno, a jurisprudência consolidada pelo Súmula 429 do TST e pela interpretação do art. 58, §1º reconhece que o tempo gasto entre a portaria e o local de trabalho passa a ser tempo à disposição quando ultrapassa o limite de 10 (dez) minutos diários.
Na prática isso significa que esse excesso integra a jornada de trabalho, com repercussões em cálculo de horas extras, adicionais e demais reflexos trabalhistas, devendo ser registrado e remunerado pelo empregador.
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