Questão FC804292
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta:
Duração do Trabalho
FEPESE · 2005
- Considera-se noturno o trabalho executado entre as 23 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
- A hora do trabalho noturno será computada como 56 minutos e 30 segundos.
- É sempre vedado o trabalho nos domingos, dias feriados nacionais e feriados religiosos.
- Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.
- Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva está correta porque a CLT prevê expressamente o intervalo entre jornadas. O texto do Art. 382 estabelece que, entre duas jornadas de trabalho, deve haver um período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso destinado ao repouso.
Isso significa que, do término de uma jornada até o início da seguinte, o trabalhador tem direito a, pelo menos, onze horas seguidas sem atividade laboral. O caráter consecutivo impede fracionamento desse tempo em períodos descontínuos.
O objetivo da previsão é proteger a saúde e a segurança do trabalhador, garantindo recuperação adequada entre turnos. A obrigação recai sobre o empregador na organização dos horários.
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