Questão FC804294
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o regime de compensação de jornada: 1.poderá ser estabelecido por acordo individual. 2.não terá validade se não for previsto de f
Duração do Trabalho
FEPESE · 2023
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o regime de compensação de jornada:
1.poderá ser estabelecido por acordo individual.
2.não terá validade se não for previsto de forma escrita.
3.poderá ocorrer na forma de banco de horas, desde que a compensação ocorra no período até o mês subsequente.
4.poderá ser tácito para a compensação no mesmo mês.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O regime de compensação de jornada pode ser pactuado por acordo individual. Essa previsão permite que empregador e empregado ajustem a compensação das horas sem necessidade de intervenção coletiva, observadas as balizas legais.
Além disso, é lícito o ajuste tácito para a compensação no mesmo mês. A forma tácita decorre da prática e da aceitação das partes, não exigindo formalidade escrita quando a compensação ocorrer dentro do mês.
Em síntese, a legislação admite tanto o acordo individual quanto o acordo tácito quando a compensação for realizada no mesmo mês, conforme orienta o dispositivo legal pertinente.
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