Questão FC804297
Analise as afirmativas abaixo sobre a remuneração no contrato de trabalho. 1. A remuneração de horas extras é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza s
Duração do Trabalho
FEPESE · 2010
Analise as afirmativas abaixo sobre a remuneração no contrato de trabalho.
1. A remuneração de horas extras é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa.
2. O empregado que foi transferido, por ato unilateral do empregador, para um local mais distante de sua residência, tem o direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo do valor correspondente ao transporte.
3. A transferência do empregado para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno, o qual integrará para sempre sua remuneração como direito adquirido.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 1.
- É correta apenas a afirmativa 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Afirmativa 1: a remuneração de horas extras é calculada sobre o valor da hora normal já integrado das parcelas de natureza salarial, acrescido do adicional previsto em lei, contrato ou norma coletiva. Esse entendimento está consolidado na Súmula 264 do TST. Em termos práticos: a base da hora extra = (valor da hora normal + parcelas salariais) e o pagamento recebe o adicional legal ou convencional, o que também repercute em encargos.
Afirmativa 2: o empregado transferido por ato unilateral do empregador para local mais distante tem direito a suplemento salarial que compense o acréscimo da despesa de transporte, conforme a Súmula 29 do TST. Trata‑se de ressarcimento do gasto adicional necessário ao deslocamento.
Esses fundamentos justificam a escolha da alternativa que aponta as afirmativas 1 e 2 como corretas.
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