Questão FC804298
Assinale a alternativa correta:
Duração do Trabalho
FEPESE · 2006
Assinale a alternativa correta:
- Quando o pagamento do salário houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o décimo dia útil do mês subseqüente ao vencido.
- O empregado não poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando correr perigo manifesto de mal considerável.
- O empregado acusado de falta grave não poderá ser suspenso de suas funções, enquanto não se verifique a procedência da acusação mediante inquérito.
- É assegurado o direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de um ano após a extinção do contrato de trabalho.
- O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O aviso prévio indenizado substitui o tempo em que o empregado teria trabalhado, de modo que a indenização deve reproduzir a remuneração que ele recebia habitualmente.
Assim, as horas extraordinárias habituais integram o cálculo do aviso porque têm natureza salarial quando se repetem com regularidade. Não se trata de acréscimos eventuais, mas de valores habituais que compõem a remuneração.
Na prática, inclui‑se a média das horas extras percebidas pelo empregado no período anterior para compor o valor do aviso indenizado, garantindo reflexos proporcionais nas verbas que dependem da remuneração.
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