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Questão FC804299

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a jornada de trabalho de acordo com a CLT, excluindo as exceções expressas na Lei. ( ) A duração normal

Duração do Trabalho

FEPESE · 2018

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a jornada de trabalho de acordo com a CLT, excluindo as exceções expressas na Lei.

( ) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 12 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

( ) O tempo despendido pelo empregado da sua residência até seu posto de trabalho não se configura tempo à disposição do empregador.

( ) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

( ) O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial é proporcional à sua jornada, comparada aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

( ) As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 60% sobre o salário-hora normal.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

  1. V • F • F • V • V
  2. V • F • V • F • F
  3. F • V • V • V • F
  4. V • F • V • F • V
  5. F • V • F • V • F
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A sequência correta indica que são verdadeiras a 2ª e a 4ª afirmações.

Art. 58, §2 da CLT (redação da Lei 13.467/2017): o tempo gasto pelo empregado da residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador. Isso afasta a contagem desse deslocamento como tempo laboral.

Art. 58‑A, §1 da CLT: o regime de tempo parcial prevê que o salário será proporcional à jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral. Assim, a remuneração acompanha a redução da jornada prevista no contrato.

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