Questão FC804300
Assinale a alternativa correta em relação aos períodos de descanso, de acordo com a CLT.
Duração do Trabalho
FEPESE · 2018
Assinale a alternativa correta em relação aos períodos de descanso, de acordo com a CLT.
- Entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.
- Entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.
- Entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 14 horas consecutivas para descanso.
- Entre 4 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.
- Entre 4 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Intervalo interjornada é o período mínimo entre o término de uma jornada de trabalho e o início da seguinte. Pela CLT, esse intervalo deve ser de 11 horas consecutivas, garantia prevista no Art. 66, com o objetivo de permitir a recuperação física e mental do empregado e possibilitar seu convívio social e familiar.
Trata‑se de norma de ordem pública que protege a saúde e a segurança do trabalho; sua inobservância pode ensejar pagamento de horas extras ou outras sanções trabalhistas, conforme a hipótese concreta.
Existem exceções legais para categorias com regimes específicos, por exemplo: plantões 12x36, jornalistas (intervalo de 10h), ferroviários em cabine (14h), operadores cinematográficos (12h) e serviços de telefonia/telegrafia (até 17h).
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