Questão FC804302
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas.
Duração do Trabalho
FEPESE · 2013
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas.
- A concessão de intervalo para repouso e alimentação é liberalidade do empregador.
- Os intervalos de descanso deverão ser computados na duração do trabalho.
- Sempre que o trabalho não exceder de 6 horas, será obrigatório um intervalo de 15 minutos.
- A não concessão de intervalo para repouso e alimentação, acarretará a obrigação do pagamento de tais períodos como hora extra.
- Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de 2 horas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Intervalo intrajornada obrigatório é o tempo destinado a repouso e alimentação durante jornada contínua. A sua não concessão total ou parcial cria para o empregador a obrigação de pagamento correspondente ao período suprimido como hora extra.
O fundamento legal está no Art. 71, §4º da CLT (redação da Lei 13.467/2017): o período não concedido gera indenização com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal.
Na prática, se foram suprimidas h horas, o empregado tem direito ao pagamento calculado por \( pagamento = h \times V_h \times 1{,}5 \), onde \(V_h\) é o valor da hora normal.
Portanto, a ausência do intervalo implica obrigação de remunerar o tempo suprimido como hora extra, repercutindo diretamente no custo do empregador e na proteção da saúde do trabalhador.
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